Termos e condições

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1. Identificação do titular do Website

• Website: tecnofaique.com
• Morada: Avenida Dom João II, Nº 39C Lisboa 1990-083 Lisboa
• Email: privacy@tecnofaique.com

2. Objeto e âmbito

O Website tem natureza informativa e destina-se a apresentar os serviços disponibilizados e permitir o contacto para pedidos de informação. O Website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.

3. Utilização do Website

3.1. Você compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e responsável, sem violar direitos de terceiros ou legislação aplicável.
3.2. É proibido: (i) tentar aceder a áreas restritas sem autorização; (ii) interferir com o funcionamento do Website; (iii) introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso; (iv) recolher dados de forma automatizada sem autorização.

4. Conteúdos e informação disponibilizada

4.1. Envidamos esforços razoáveis para manter a informação do Website atualizada e correta. No entanto, a informação pode conter imprecisões, omissões ou desatualizações.
4.2. A informação do Website não deve ser interpretada como aconselhamento técnico, jurídico, financeiro ou outro, devendo qualquer decisão ser tomada com base em avaliação adequada e, quando aplicável, consulta especializada.

5. Pedidos de contacto e comunicações

5.1. Ao submeter um formulário de contacto ou ao enviar uma mensagem para o email indicado, você garante que a informação fornecida é verdadeira e atual.
5.2. O envio de um pedido de contacto não cria qualquer relação contratual. A prestação de serviços, quando aplicável, depende de proposta/aceitação e/ou contrato escrito.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, marcas, logótipos, gráficos, documentos, layout e código) são propriedade do respetivo titular ou de terceiros devidamente licenciados e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
6.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou qualquer utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, salvo nos casos legalmente permitidos.
6.3. Você pode visualizar e imprimir conteúdos exclusivamente para uso pessoal e não comercial, mantendo intactas as menções de autoria e direitos.

7. Links para websites de terceiros

7.1. O Website pode conter ligações para websites de terceiros. Essas ligações são fornecidas por conveniência e não implicam aprovação, controlo ou responsabilidade sobre conteúdos, políticas ou práticas desses websites.
7.2. A utilização de websites de terceiros é da sua exclusiva responsabilidade.

8. Disponibilidade e segurança

8.1. Poderemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, alterar ou descontinuar total ou parcialmente o Website por motivos técnicos, de manutenção, segurança ou outros.
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9. Responsabilidade e limitações

9.1. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do Website, incluindo perdas de dados, lucros cessantes, interrupções de negócio ou danos reputacionais.
9.2. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base na informação disponibilizada no Website sem validação adicional.
9.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

10. Proteção de dados pessoais e cookies

10.1. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do Website, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
10.2. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies (se aplicável) ou na Política de Privacidade.

11. Alterações aos Termos e Condições

11.1. Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento.
11.2. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no Website. Recomenda-se a consulta periódica.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
12.2. Na falta de resolução amigável, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, contacte:
Email: privacy@tecnofaique.com
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